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SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
◉ Planejamento Previdenciário
Análise dos vínculos e remunerações dos segurados do INSS, com o intuito de atualizar o CNIS e facilitar o processo de aposentadoria.
◦ Recuperação de contribuições pagas em valor excedente ao INSS.◉ Requerimento Administrativo e Judicial dos Benefícios do INSS
Representação formal no âmbito administrativo e judicial dos processos previdenciários.
◉ Revisão de Benefícios
Verificação completa do benefício do segurado, com o propósito de melhorar o seu valor.
◉ Amparo Social BCP/LOAS
◉ Aposentadoria
◉ Pensão
◉ Auxílio Doença
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SERVIÇOS TRABALHISTAS
◉ Reclamações Trabalhistas
Ações judiciais que buscam reparar os direitos subtraídos dos trabalhadores.
◦ Reconhecimento de vínculo;
◦ Rescisão indireta do contrato de trabalho;
◦ Adicional de insalubridade e periculosidade;
◦ Indenização por acidente de trabalho.◉ Cálculo de Verbas Trabalhistas
Elaboração e revisão dos valores devidos aos trabalhadores, como verbas rescisórias, análise de horas extras e outros.
◉ Compliance Trabalhista/Empresarial
Assistência para empresas com o objetivo de regularizar situações trabalhistas, evitando judicializações e preservando a saúde financeira delas.
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SERVIÇOS DO CONSUMIDOR
◉ Proteção Contratual (Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão)
Análise minuciosa de contratos no intuito de garantir os direitos dos consumidores e prevenir possíveis abusos contratuais, com possibilidade de ingresso em ação judicial.
◉ Reparação de Danos Materiais e Morais
Processos judiciais que visam restaurar os direitos subtraídos dos consumidores mediante a requisição de indenização decorrente de algum dano sofrido.
◉ Cobrança de Dívidas
Procedimentos judiciais ou extrajudiciais para recuperar valores não pagos por devedores.
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SERVIÇOS DE FAMÍLIA
◉ Divórcio e Partilha de Bens
Ações judiciais ou extrajudiciais com o objetivo de realizar a dissolução do matrimônio e, caso existentes, a partilha dos bens.
◉ Guarda e Responsabilidade Parentais
Procedimentos que visam regulamentar o direito de guarda sob menores que possuem genitores separados.
◉ Investigação de Paternidade
Verificação da sequência biológica do genitor.
◉ Investigação de União Estável
Ações que buscam preencher a lacuna aberta pela ausência de casamento civil.
◉ Pensão Alimentícia
Ações que visam regulamentar a prestação obrigatória de alimentos por parte dos familiares.
◉ Interdição (Curatela e Tutela) e Tomada de Decisão Apoiada
Processo para nomeação de um responsável por uma pessoa incapaz de responder por si mesma.
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SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS
◉ Usucapião
Suporte jurídico para a aquisição da propriedade de bens móveis e/ou imóveis em virtude do decurso do tempo na posse destes.
◉ Consultoria à Condomínios
Assistência jurídica para elaboração de estatuto, regularização de CNPJ, participação em assembleias e regularização de dívidas.
◉ Ações Possessórias e de Compra, Venda, Doação e Suceção de Bens Imóveis
Procedimentos que buscam assegurar a regulamentação da posse legal sob o imóvel, bem como a regularização e/ou criação do registro público.
◉ Ações de Adjudicação Compulsória
Ações que buscam suprimir a formalização de escritura pública na compra e venda de imóveis.
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